Na manhã desta quinta-feira, 26 de outubro, a Câmara Municipal de Riachuelo deu um importante passo na valorização dos profissionais da área da saúde ao aprovar, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 873/2023. Esse Projeto tem como objetivo instituir o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A sessão Ordinária e Extraordinária foi presidida pelo vereador Isley Oliveira, que destacou a importância dessa medida para garantir melhores condições de trabalho e remuneração adequada aos profissionais da saúde em Riachuelo. A aprovação do Projeto por unanimidade demonstra o compromisso e a sensibilidade dos vereadores em relação às demandas desses trabalhadores.

O Projeto de Lei 873/2023 é uma resposta ao disposto na Lei Federal nº 14.334, de 4 de agosto de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Com a aprovação, Riachuelo se alinha às diretrizes estabelecidas pela legislação federal, garantindo que esses profissionais recebam uma remuneração justa e condizente com suas responsabilidades.

“Esse é um direito que foi aprovado à nível nacional e que hoje se torna uma realidade no município de Riachuelo. Hoje, o prefeito, a secretária da pasta e os vereadores dão a sua contribuição naquilo que é um direito de vocês”, disse o vereador Marcondes Hipólito aos representantes da classe que estavam no plenário.

Essa medida contribuirá para atrair e reter profissionais qualificados na área da saúde, fortalecendo o sistema de saúde e garantindo um atendimento de qualidade à população riachuelense. Confira os vereadores presentes na sessão: Isley Oliveira, Ronaldo Raimundo, Rosemberg Hipólito, Marcel Cajueiro, Marcondes Hipólito, Givanildo Cavalcante e Heldon Daniel.

Fonte: Ascom/CMR