Na última terça-feira, 17 de outubro, a Câmara Municipal de Umbaúba realizou uma sessão histórica ao aprovar por unanimidade o Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Poder Executivo. Essa importante legislação dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, com o objetivo de cumprir o disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

A presença dos profissionais da saúde no plenário foi marcante e contribuiu para a aprovação unânime do Projeto pelos vereadores. Durante a sessão, os parlamentares reconheceram a importância desses profissionais que atuam na linha de frente, especialmente diante dos desafios enfrentados durante a pandemia.

O presidente da Casa, Gutto Prado (MDB), destacou a relevância dessa aprovação para valorizar e garantir melhores condições de trabalho aos enfermeiros e demais profissionais da área. Ele ressaltou que a regulamentação da assistência financeira complementar é um avanço significativo para garantir salários dignos e justos aos trabalhadores da saúde.

Com a aprovação desse PL, espera-se que os profissionais da enfermagem e parteiras recebam uma remuneração condizente com suas responsabilidades e qualificações. Além disso, busca-se incentivar a permanência desses profissionais no Município, promovendo a melhoria dos serviços de Saúde oferecidos à população de Umbaúba. “Nós ficamos orgulhosos em votar nesse projeto para essa classe que tanto trabalha para o bem-estar do Município. Nós, como representantes do povo, não poderíamos votar contrário a esse PL”, concluiu o vereador José Ailton (MDB).

Também estiveram presentes na sessão: John Guimarães, Benedito Barreto, Fábio Silveira, Antônio Cirilo, José Silveira, Rubenildo Santana, Celene Souza, Moisés Augustinho e Gilson Bispo.

Fonte: Ascom/CMU