Em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 14, os vereadores da Câmara Municipal de Umbaúba aprovaram, por unanimidade, os Projetos de Lei referente ao Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Ambos os projetos foram aprovados em 1ª e 2ª discussão, em sessões distintas realizadas no mesmo dia.

O Projeto de Lei n° 20/2021, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. O PPA como é chamado, é o documento que consta a planificação de como serão realizadas as políticas públicas para alcançar resultados esperados ao bem-estar da população nas inúmeras áreas. À vista disso, o vereador Moisés Augustinho (Cidadania) mostrou-se preocupado com o orçamento previsto para os próximos quatro anos. 

“O PPA é um plano muito importante. É dele que vem as estratégias e metas do Município. Infelizmente a realidade da nossa cidade, principalmente nas finanças, são preocupantes, porque Umbaúba está praticamente comprometendo todo o seu orçamento, então isso para a coletividade como um todo é muito ruim”, disse ele.

Complementando o discurso do colega, o presidente da Casa, Gutto Prado (MDB), fez uma breve explanação da importância de se fazer uma projeção de arrecadação no Município. “Vale ressaltar que nós temos que fazer uma projeção de arrecadação. Nós sabemos que a maior fonte de arrecadação do Município é o FPM, a segunda maior taxa de arrecadação vem do ICMS. Então, é extremamente importante fazer essa projeção dos quatro anos para não chegar no final do ano e ficar sem orçamento”, salientou.

De acordo com o presidente, os recursos de 2009 a 2012 praticamente dobraram, seguindo em crescimento nos anos de 2013 a 2016. Gutto ainda destaca que o Município enfrenta o baixo orçamento, atualmente, devido a arrecadação de 2020, ano que se deu início a pandemia de Covid-19. “Não se esperaria essa ‘impactação’ de aumento esse ano, então por isso teve esse desconforto, mas eu acredito que o PPA tem que ser baseado nisso, quando se fala em crescimento e desenvolvimento tem que apostar no mínimo o valor da inflação do País”, destacou. 

Outro PL aprovado foi o de n° 21/2021, que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município, relativas ao exercício financeiro de 2022. Por fim, o presidente encerrou a sessão e convidou os parlamentares para se fazerem presentes na sessão desta quarta-feira, 15, às 19h.

Fonte: Ascom