A Câmara Municipal de Aracaju analisou e aprovou 17 Projetos de Lei nesta quinta-feira (17). Entre eles estão isenção de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de outros.

 

Os vereadores também aprovaram o projeto que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e o que autoriza a cessão da área pública do Parque Augusto Franco, na Zona Sul da capital para a construção do monumento em homenagem ao ex-governador Marcelo Déda, pelo Instituto Banese.

 

A convocação do Parlamento foi durante uma sessão extraordinária no período de recesso foi feita pelo prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM) e não acarretou em despesa para o município. “Todas as Sessões Extraordinárias não representam custos para os cofres públicos de Aracaju”, ressaltou o presidente da Casa, Vinicius Porto (DEM).