A Câmara dos Deputados pode prorrogar por mais oito anos o prazo para que os municípios brasileiros acabem com os lixões. Como relator da Medida Provisória 649/2014, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, o deputado federal André Moura (PSC) acatou pleito dos prefeitos e incluiu no relatório desta MP sugestão do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) que amplia para mais oito anos os prazos para os municípios acabarem com os lixões no país.

 

De acordo com a assessoria parlamentar, a iniciativa do deputado André Moura atende a um pleito formulado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e também pela Federação Sergipana de Prefeitos. Segundo a assessoria parlamentar, as entidades mostraram que os prefeitos não tiveram condições de se adequar à legislação dentro do prazo original explícito na lei 12.305/2010, que trata da política de resíduos sólidos, que venceu no dia 2 de agosto deste ano.

 

Até aquela data, nenhum município sergipano conseguiu se adequar à legislação. No dia 5 deste mês, a Comissão Mista se reuniu no Congresso Nacional em Brasília para discutir a MP 649/2014, quando a temática foi colocada na pauta. O parlamentar sergipano se propôs a incluir, no relatório, o novo para os prefeitos [de mais oito anos], proposta que deverá ser apreciada pela Comissão Mista no dia 2 de setembro deste ano.

 

Segundo o assessor legislativo Walterson Costa, do gabinete do deputado André Moura, há um clima pelo entendimento para que a sugestão passe pela Comissão Mista no dia 2 de setembro e siga imediatamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados no dia seguinte.