No próximo mês de outubro tem eleições e, enquanto o grande dia não chega, os órgãos responsáveis pelo processo ficam de olho nos bastidores. No último sábado (12), por exemplo, foi encerrado o prazo para impugnações de candidaturas no Estado, e o resultado do trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) foram 17 pedidos de registro de candidatura impugnados.

 

A PRE/SE citou alguns dos principais motivos para as oposições feitas, e o número um entre todos foi a desaprovação de contas dos candidatos por parte do Tribunal de Contas de Sergipe. De acordo com a Lei Complementar 135/2010, candidatos que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ficam inelegíveis.

 

O segundo motivo destacado pela Procuradoria foi o desrespeito ao prazo legal para desincompatibilização, pois a Lei Complementar 64/90 prevê que os ocupantes de cargo de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público, devem se desincompatibilizar seis meses antes de requerer o registro de candidatura.

A PRE/SE também destacou outras causas para a impugnação, entre elas as condenações em processos eleitoral e criminal e à suspensão dos direitos políticos por atos de improbidade administrativa, além de renúncia a mandato após o oferecimento de representação capaz de autorizar abertura de processo.

Vale ressaltar que as impugnações propostas ainda serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por isso, até que a Justiça dê a palavra final sobre a candidatura impugnada, o candidato poderá realizar campanha eleitoral normalmente, inclusive utilizando o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, como prevê a resolução 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

NOTAS

 

SEM ESTRUTURA

O início das aulas dos novos alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), da Polícia Militar de Sergipe, será prejudicado por causa das condições físicas do local. Segundo deputado estadual Capitão Samuel, a informação é de que a construtora responsável abandonou a obra por falta de pagamento. Além disso, por lá existem banheiros quebrados, portas e janelas arrancadas e falta pintura. Para o parlamentar, é lamentável a incompetência do Coronel Iunes, que está a frente da administração da instituição. “Há seis meses foi anunciada a data do início das aulas. Hoje, ver mais de 600 novos militares terem sua formação prejudicada por causa de problemas estruturais do Cefap é um absurdo”, lamentou, garantindo que vai cobrar providência do Governo o mais rápido possível.  

 

ESCOLA

A Escola Municipal Profª. Isabel Esteves de Freitas, no Povoado Cabeça do Russo, em Itabaiana, está passando por uma reforma geral de revitalização e adequação de todo o espaço físico. Entre as ações realizadas estão a colocação de piso de alta resistência, construção de muros frontal e laterais e colocação de forro PVC, grades de proteção, adequação do almoxarifado, construção de calçada com rampa de acessibilidade, reparo no telhado, entre outros. A obra está em fase de conclusão e será reinaugurada nos próximos dias, com data a ser definida pelo Prefeito Valmir de Francisquinho e pela Secretária de Educação Maria do Carmo Mendonça Andrade. "A educação é uma das políticas públicas que deve ser vista com muito carinho e nós procuraremos oferecer aos itabaianenses educação com qualidade. Nosso compromisso é fazer o melhor sempre pelo município", ressalta o gestor.