Na manhã dessa quinta-feira (26), no auditório do Rotary Clube de Lagarto, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou a eleição do novo Conselho Municipal de Saúde com base na Portaria 923/2014. O evento reuniu 70 servidores do Sistema Único de Saúde do Estado de Sergipe (SUS).

CMS

É o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros.
Composição

O novo conselho reúne 12 conselheiros titulares e 12 suplentes, sendo que ¼ do Poder Público, ¼ dos trabalhadores, e ½ de usuários.

São constituídos por formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%). Por usuários entenda a participação de sindicatos, as organizações comunitárias, as organizações religiosas e não religiosas, os movimentos e as entidades das minorias, entidades de portadores de doenças e necessidades especiais, movimentos populares de saúde, movimentos e entidades de defesa dos consumidores, em suma, toda a sociedade organizada.

O Governo é representado pelo gestor municipal de saúde, e pelas indicações da Portaria 923/2014 SMS em fundamento com a Lei Municipal 599/2014.

Os trabalhadores de saúde integram as redes pública e privada complementar conveniada, como enfermeiros, auxiliares de saúde, médicos, não médicos, paramédicos, etc.

Os prestadores de serviços podem ser privados - contratados e conveniados pelos Governos municipal, estadual e federal - e podem ser públicos, como hospitais. Universitários e de ensino público, autarquias, fundações e empresas hospitalares públicas e outras, que são conveniadas pelos governos.
A MESA DIRETORA ELEITA:

Algi Franklin Patrick de vasconcelos - Presidente (Usuário)

Lissandra Machado - Vice Presidente - (Poder Público)

Anteneia de Oliveira Belchior - 1ª Secretária - (Trabalhador)

José Paulo dos Anjos (Apidel) - 2ª Secretário - (Usuário)

Embora não recebam remuneração, os Conselheiros de Saúde estão investidos numa função pública, estando sujeitos à responsabilização criminal, em vista do elástico conceito de funcionário público para o Código Penal Brasileiro (artigo327), e civil, por improbidade administrativa, por serem considerados agentes públicos, nos termos da Lei Federal 8.142/90.

A primeira reunião do conselho se dará na próxima quarta-feira (2) de julho na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto.

"O trabalho desempenhado por essa equipe ajudará a Administração Municipal tomar decisões acertadas no que diz respeito a saúde pública", disso o Prefeito de Lagarto, Lila Fraga.