Aracaju está sediando desde o dia 17 de maio, em um hotel da Orla de Atalaia, o 19° Encontro das Empresas de Segurança Privada do Nordeste (Enesp), reunindo representantes de todo o país para discutir legislação trabalhista, reforma tributária e o futuro do segmento no país. Um dos palestrantes foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que falou sobre sua atuação para o fortalecimento do setor. Desde o primeiro mandato como deputado federal, Laércio vem trabalhando para modernizar a atual legislação, publicada há exatos 40 anos.
Uma das ações do parlamentar foi defender o estatuto da segurança privada, que cria o piso do vigilante, amplia a atuação do setor e traz mais proteção para as empresas e os trabalhadores. O estatuto trata também sobre o funcionamento dos serviços do setor, como transporte de valores, vigilância de patrimônio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais. Entre outros pontos, a proposta pune quem contratar empresas clandestinas e estabelece pena de até 3 anos de prisão para quem oferecer serviço de segurança armada sem autorização de funcionamento.
“Precisamos fortalecer e melhorar ainda mais o ambiente do setor da segurança privada no país. Temos uma legislação trabalhista que precisa ser aperfeiçoada em função da empregabilidade fortíssima que esse setor tem. Os vigilantes estão presentes nas empresas, escolas, hospitais, indústrias, empresas públicas, aeroportos, enfim, em todo o setor produtivo nacional. Mas eles precisam ter segurança, a sua própria proteção. Por isso, nós apresentamos esse projeto que cria melhores condições de trabalho para estes profissionais”, reforçou Laércio.
O senador ministrou uma palestra sobre a Reforma Tributária no Setor da Segurança Privada. Ele lembrou que o setor de serviços representa quase 70% do PIB do Brasil e é o setor mais empregador, mas está sendo penalizado com o atual texto da reforma tributária. “O setor trabalha com pessoas, ou seja, antes qualquer coisa tem uma responsabilidade social enorme. E a reforma precisa ter o viés pró-emprego”, disse.
Defesa do setor
O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Sergipe (Sindesp/SE), Sandro Moura, destacou a defesa que Laércio tem feito da segurança na reforma tributária. E o setor é um dos mais prejudicados no texto atual. “Laércio é referência no Brasil inteiro, tanto na área de segurança privada, quanto na terceirização. Ele é um ícone e a importância dele hoje defendendo o tema da reforma tributária para nós é importantíssimo, porque a gente sabe que as coisas só apertam para o lado de quem gera emprego”, avaliou.
Atuação destacada
O Presidente do Instituto Nacional das Empresas de Segurança Privada, Urubatã Estevão Romero, lembrou que o objetivo do evento foi agregar conhecimentos e discutir temas de relevância para o segmento, como a reforma trabalhista e tributária, além do estatuto da segurança privada. Ele parabenizou Laércio pela atuação destacada. “Nós precisamos urgentemente aprovar o nosso estatuto. Vai ser uma divisor de águas. Pra começar nós teremos 200 mil empregos na hora que o estatuto for aprovado. Nós resolveremos o problema do menor aprendiz, do deficiente e iremos criminalizar os empresários que trabalham clandestinamente. A Polícia Federal irá ter poder de criminalizar o empresário que trabalha irregular, afinal o vigilante tem que ser treinado e preparado para as diversas situações que enfrente no dia a dia. Então, vai ser um divisor de águas”, comentou.
Fonte: ASCOM
