A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro embargou e o Governo do Estado optou por determinar a suspensão das obras da Unidade de Medidas Socioeducativas Rosalvo Alexandre, para atender adolescentes em conflito com a lei. As obras foram iniciadas recentemente naquele município, mas a Secretaria Municipal de Obras de Socorro optou por embargá-las por falta de licenciamento ambiental e de alvará, que devem ser emitidos pelo próprio município onde a obra está sendo executada, segundo informações do secretário Thiago Souza.

O governador em exercício, Belivaldo Chagas (PSB), explicou ao Portal Infonet que não teria como dar continuidade ao projeto, em respeito à autonomia do município. Segundo o governador em exercício, o Estado conseguiu o alvará para a realização da obra em um outro momento, só que na época a unidade seria construída em outro local. Com as modificações feitas ao projeto para atender ao novo conceito de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, um outro terreno foi escolhido e, ao transferir a localidade, a equipe técnica, conforme o governador em exercício, não observou a necessidade de emissão de novos procedimentos técnicos.

Além deste aspecto, há também reclamações dos moradores do Conjunto Maria do Carmo Alves, que foram diretamente à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro solicitar a interferência do prefeito Fábio Henrique (PDT) para suspender as obras. O próprio secretário Thiago Souza esteve reunido com a comunidade. Foi a partir destas reclamações, segundo o secretário, que a equipe técnica da prefeitura constatou a ausência dos procedimentos legais para que a obra seja realizada.

Entendimentos

O governador em exercício Belivaldo Chagas optou pela suspensão temporária do projeto depois do encontro que teve com deputados estaduais na tarde da quarta-feira, 19, atendendo solicitação da deputada Sílvia Fontes (PDT ), que tem vínculo com a comunidade socorrense. “Nossa expectativa é que encontremos uma solução para este impasse porque não podemos perder um projeto de R$ 16 milhões e de grande importância para ressocializar estes adolescentes dentro de modalidade pedagógica”, ressaltou Belivaldo Chagas.

Na reunião com representantes da prefeitura de Socorro, os moradores reclamaram da iniciativa do governo do estado por construir a unidade em área urbana. Mas o governador em exercício explica que o novo conceito de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei passa pelo convívio destes com a comunidade. “Não podemos construir unidades isoladas e jogá-los no meio do mato. A unidade tem que ser construída em área urbana para que se tenha este convívio com a comunidade”, enalteceu.

O governador Belivaldo Chagas garante que o governo do estado está buscando entendimentos com a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro para sanar todas as pendências e garantir o investimento já assegurado pelo Governo Federal. Os recursos já foram devolvidos em outra oportunidade. “Este projeto nasceu há seis anos e ficou praticamente parado, o governador Jackson Barreto lutou e conseguiu recuperar os R$ 16 milhões e voltou ao projeto com uma nova modalidade”, ressaltou.

Na próxima semana, o governador em exercício pretende se reunir novamente com os parlamentares e também com o prefeito Fábio Henrique para dar continuidade aos debates. Belivaldo Chagas acredita que na próxima semana o problema seja solucionado.