A juíza Carolina Valadares Bitencourt, 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, decretou a indisponibilidade dos bens do deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) até o limite de mais de R$ 1,2 milhão, montante que teria sido destinado pelo parlamentar a entidade do terceiro setor, cujo montante foi repassado pela Assembleia Legislativa a título de verbas de subvenções.

Também estão indisponibilizados por determinação judicial os bens de Álvaro Brito do Nascimento Júnior, Hênio Lemos Calazans Sobrinho, Maria Fausta Dias de Souza, Zênia Oliveira Nascimento e das empresas Distac Consultoria e Locação Ltda e da Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro.

A decisão da juíza com data do dia 7 de agosto deste ano foi publicada na quarta-feira, 16, no site do Tribunal de Justiça de Sergipe atende ao pleito do Ministério Público Estadual em ação civil pública, que está tramitando na Comarca de Lagarto desde o dia 26 de março deste ano. Na decisão, a juíza destaca a existência de “fortes indícios da prática de improbidade administrativa”.

A empresa Distac Consultoria e Locação Ltda, contemplada com repasses de verbas de subvenções feitos pela Associação Áurea Ribeiro, tem como proprietário Álvaro Brito, esposo de Zênia Mendonça, que integra a equipe do gabinete do deputado Gustinho Ribeiro na Assembleia Legislativa. O parlamentar é responsável pelos repasses das subvenções para aquela associação.

Paralelamente, também tramita processo na justiça eleitoral por conduta vedada movido pela Procuradoria Regional Eleitoral, que tem como réus todos os deputados estaduais que exerceram mandato no ano passado.

Defesa

O advogado Fabiano Feitosa está atuando na defesa dos acusados. Ele revela que a notícia é velha, mas garantiu que está protocolando recurso na próxima segunda-feira, 21, junto ao Tribunal de Justiça na tentativa de reverter a decisão da juíza de Lagarto. O advogado não revela detalhes, mas em linhas gerais analisa como equivocada a decisão judicial. “O deputado só apresentou a emenda baseado na lei estadual, esta foi a única atitude dele. A partir daí, a Assembleia transfere os recursos para a associação e ele não tem nenhuma ligação com esta entidade”, argumenta.