Hospital de Cirurgia vai normalizar atendimento ao SUS
Viegas: vitória do Minisstério Público (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)
06/08/2014 -
Na manhã de ontem, 5, o Ministério Público Estadual costurou um novo acordo com a Prefeitura de Aracaju para viabilizar a retomada das atividades normais no Hospital de Cirurgia. Pelo acordo, a prefeitura se compromete a cumprir o parcelamento do débito, avaliado em R$ 2 milhões, com a quitação da primeira parcela ainda esta semana, conforme informações do promotor de justiça Fábio Viegas, da Promotoria Especializada dos Direitos à Saúde.
Por outro lado, conforme o promotor, o Hospital de Cirurgia se comprometeu a retomar, paulatinamente, o atendimento aos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A perspectiva, na ótica do promotor, é que os serviços sejam efetivamente normalizados até o final desta semana.
Devido à grande demanda, os serviços serão normalizados paulatinamente, a partir de 48 horas após o pagamento da primeira parcela. “Foi uma grande vitória do Ministério Público garantir que o serviço seja retomado. Assim, o usuário não ficará mais prejudicado”, conceituou o promotor de justiça.
O Ministério Público optou por não ingressar com ação cível pública para garantir o repasse dos passivos ao Hospital Cirurgia para evitar transtornos maiores para a população, conforme observou Viegas. “Se a questão fosse judicializada, não se resolveria agora”, considerou o promotor, numa referência aos prazos previstos em lei que acabariam provocando a morosidade dos processos judiciais no caso de ajuizamento de ação cível pública.
O contrato entre o Hospital de Cirurgia e a Prefeitura de Aracaju venceu no ano passado e estava funcionando apenas com aditivos. Em decorrência das mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na sistemática de pagamento pelos serviços prestados aos pacientes do SUS pela iniciativa privada, os recursos acabaram sem ser repassados em tempo hábil e, no dia 11 de julho deste ano, o Hospital de Cirurgia suspendeu o atendimento aos pacientes do SUS, agravando ainda mais a crise da saúde pública em Sergipe.
Há informações que neste período mais de 600 cirurgias deixaram de ser realizadas em decorrência da suspensão do atendimento naquele hospital. Para viabilizar os repasses dos créditos, a prefeitura assinou novo contrato com o Hospital de Cirurgia com efeito retroativo ao mês de maio.
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