O Estado de Sergipe disponibiliza um espaço virtual exclusivo para que a população tenha acesso às leis, decretos e Constituição Estadual, o Portal de Legislação - LegisOn (legislacao.se.gov.br?). O projeto, construído pela Superintendência Especial de Atos Legislativos, ligada à Secretaria Especial de Governo (Segov), e Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE), foi lançado em abril de 2022, com o objetivo de fornecer aos cidadãos uma plataforma simples, intuitiva e de fácil acesso para todos os interessados em conhecer a legislação estadual. Atualmente, em média, 500 usuários acessam o portal mensalmente. Em pouco mais de um ano, o portal registrou mais de 3 mil novos usuários e mais de 80 mil visualizações.

O superintendente Especial de Atos Legislativos (Superlegis), Manoel Dantas, destaca que, o serviço público ofertado reforça o compromisso do Governo com a transparência legislativa e com a melhoria da qualidade do sistema normativo. “A ferramenta é de muita utilidade dentro e fora da Administração Pública Estadual, uma vez que não apenas os servidores públicos (procuradores, assessores, gestores, etc), como qualquer cidadão interessado pode pesquisar a legislação estadual”. 

O LegisOn já conta com mais de 26.500 atos normativos disponíveis, incluindo a Constituição Estadual e todas as suas Emendas, todas as Leis Complementares, bem com as Leis Ordinárias e os Decretos Numerados de 1990 até os dias de hoje. 

Manoel Dantas informa que, atualmente, o portal é a única plataforma em Sergipe que disponibiliza o acervo dos Decretos Numerados estaduais, contemplando mais de 20.000 atos publicados. “Além disso, o LegisOn conta com uma equipe de servidores dedicada a alimentar continuamente o Portal, tanto para manter o portal atualizado a partir dos atos publicados no Diário Oficial, quanto na atualização dos atos normativos alterados, publicando o texto vigente”, afirma o gestor.

Reconhecimento

O LegisOn foi criado exclusivamente por servidores e estagiários do Governo do Estado, a custo zero. O baixo orçamento do projeto e a qualidade do produto desenvolvido resultaram no reconhecimento do sistema nacionalmente. Em novembro de 2022, o LegisOn ganhou o Prêmio "Destaque da Tecnologia da Informação", na categoria "Projeto de TI", no 13° e-CIO, organizado pela Associação dos Gestores de Tecnologia da Informação do Estado de Sergipe. 

Já em janeiro deste ano, 2023, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe, passou a fazer parte do banco de boas práticas do Prêmio Innovare.

Fonte: ASN