MAIS UM PREJUÍZO
04/07/2014 -
Uma decisão do Governo Federal vem preocupando os municípios. É que foi prorrogado até dezembro isenções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a venda de automóveis. Se por um lado a iniciativa agrada os consumidores, aquece as vendas do setor automobilístico e movimenta a economia, por outro representa queda de receita das prefeituras, pois o tributo compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De fato, aumentar as vendas de carros é um ganho para o Brasil, pois a atividade equivale a aproximadamente 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O problema é que quem pagará a conta será, novamente, as gestões municipais. O governo faz a serventia com o chapéu alheio. “Milhões de cidadãos que precisam e demandam do poder público serão prejudicados. O governo federal deveria realizar seus incentivos nos recursos que são somente de sua competência e não nos partilhados com Estados e Municípios”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De 2008 a 2012, só este “pacote de bondades” concedido ao setor de automóveis retirou R$ 18,8 bilhões do FPM. Uma média de R$ 3,76 bilhões por ano. “Isso é quase equivalente ao 1% ao ano”, destaca Ziulkoski. Os dados são de um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente ressalta que tais desonerações podem até contribuir para aquecer parte do mercado, no entanto, as consequências são sentidas na gestão municipal. “Este dinheiro fez muita falta para a Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e todas as outras áreas da administração municipal que estão mais próximas do cidadão”.
NOTAS
LUTA MUNICIPALISTA
As isenções do IPI são tão negativas para os municípios que o movimento municipalista há anos trabalha para que elas não sejam feitas sem a devida restituição. Este foi um dos itens de destaque da pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, este ano. A CNM quer acabar com esta prática de conceder benefícios com o “chapéu alheio” e pede que, quando ocorrerem às desonerações, o FPM não seja prejudicado.
OBRAS
Nessa quarta-feira (02), o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, esteve visitando algumas obras que estão sendo realizadas pelo município. Ao lado do Vereador João Cândido Sobrinho, Valmir visitou a Escola Creche do Bairro Porto e a obra de revitalização do mercado hortifrutigranjeiro (Mercadão). "A nossa administração está tocando diversas obras. São obras de infraestrutura, recuperação de estradas, reforma e construção de escolas e de postos de saúde, dentre outras. Na próxima semana estaremos entregando a Reforma do Posto de Saúde José Souto Diniz e a Praça de Alimentação Popular. Em breve concluiremos outras obras que estão transformando a nossa cidade", disse Valmir de Francisquinho.
INSPEÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) fará uma inspeção para averiguar a situação das escolas públicas do município de São Domingos. Conforme matéria veiculada pela emissora TV Atalaia na noite da última quarta-feira (02), uma das unidades de ensino chegou a ser transformada num criadouro de porcos. A iniciativa da Corte de Contas foi motivada pela propositura da conselheira Susana Azevedo, que acompanhou o telejornal e informou a situação ao colegiado no Pleno. Conforme a conselheira, na mesma notícia um secretário municipal ainda relata a existência de outras oito escolas desativadas na localidade. "Com essa situação das escolas as crianças daquele município certamente estão sendo prejudicadas", acrescentou.
Outras Notícias
