A busca por medidas que levem ao encerramento das atividades nos 36 lixões ainda ativos nos municípios sergipanos esteve em pauta no Ministério Público de Contas (MPC/SE) nesta segunda-feira, 10, quando o procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello, e o procurador Eduardo Côrtes, receberam a promotora do Ministério Público do Estado (MPE) e Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Aldeleine Barbosa.
Em audiência ocorrida na última semana, membros do parquet estadual debateram a possibilidade de formalização de um pacto interinstitucional que leve ao cumprimento da meta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Decreto Nº 11.043) que prevê o fim dos lixões até o ano de 2024.
"Temos pautas em comum para tratar, somar esforços, nos juntarmos buscando alcançar objetivos, nesse caso específico da pauta de hoje, a questão dos resíduos sólidos, um problema que já tem uma repercussão de ordem de saúde pública e ambiental, além da questão social também envolvida”, comentou a promotora Aldeleine Barbosa.
Ao assegurar a colaboração do MPC, Bandeira de Mello enfatizou a relevância da matéria e do trabalho conjunto entre os órgãos de controle da administração pública. “Aquilo que tiver dentro da nossa competência, das nossas possibilidades, isso será feito porque realmente acreditamos muito nesse tipo de ação interinstitucional”, afirmou o procurador-geral, acrescentando que uma das estratégias será o diálogo com os jurisdicionados.
Ainda segundo ele, após este encontro inicial para alinhamento das agendas do MPE e do MPC, a ideia é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também seja inserido: “Vamos ver onde estão os entraves para que tenhamos aterros sanitários em todos os municípios sergipanos; é de interesse de toda a população que os lixões sejam zerados”.
Com atuação constante na área ambiental, o procurador Eduardo Côrtes também avaliou a parceria como oportuna e necessária.?
"O MP de Contas já acompanha há muitos anos junto com os demais órgãos de fiscalização a situação dos lixões no estado de Sergipe. Tivemos avanços com o encerramento de alguns, mas ainda temos esse desafio dos municípios que ainda não cumpriram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e essa parceria é fundamental para que a gente possa avançar e chegar à meta final, que é de zerar a existência de lixões em todo o estado”, concluiu.
Fonte: TCE
