MPF/SE deve levar caso do Proredes ao Judiciário
Na Política.com
03/06/2014 -

O procurador Ramiro Rockenbach ainda não confirmou se vai apelar ao Poder Judiciário para tentar impedir o Estado de fazer mais um empréstimo, agora com o Proredes, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Mas a situação deixou o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) sem muita escolha. Contra a vontade do (MPF/SE), o BID afirmou que o empréstimo segue em fase de preparação para ser concedido. Na recomendação enviada ao BID, no inicio de maio deste ano, pedindo que a carta de crédito de US$ 100 milhões não fosse concedida ao Governo do Estado, o procurador havia prometido que levaria o caso à apreciação da Justiça caso não fosse ouvido. Mas questionado a respeito nesta segunda-feira, 2, Ricardo Rockenbach diz que está "analisando a resposta do BID, para nos próximos dias anunciar os procedimentos que serão adotados pelo MPF/SE".

 

A resposta do BID chegou na última sexta-feira, e somente com a matéria do Na Política.com com as declarações do BID, é que o procurador conseguiu mais detalhes. Embora o banco já tenha garantido que o empréstimo segue em fase normal de tramitação, segundo a assessoria do MPF/SE, o procurador evitará manifestações agora, enquanto reflete sobre a resposta do BID.

 

Para o procurador Ramiro Rockenbach, o empréstimo não deve ocorrer, até que não seja reconhecida pelo Poder Judiciário que o Governo de Sergipe tem capacidade de gerir a área da saúde. E além de citar os processos contra a administração do Estado, também mencionados na recomendação, ele diz ainda que “não faz sentido Sergipe obter recursos através de um empréstimo mediante o pagamento de juros a um banco, quando pode obtê-los sem quaisquer ônus diretamente da União“, defende ele.