O Ministério Público Federal em Sergipe propôs ao Governo do Estado mudanças na gestão dos serviços públicos de saúde, através de ofício encaminhado ao governador do Estado. Entre as propostas, está a retomada do controle, pelo Estado, das ações e serviços de saúde, hoje sob responsabilidade da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Outra proposição é a criação do Comitê em Defesa da Saúde, formado por diversas instituições.

Sobre a retomada do controle das ações de saúde, o procurador da República Ramiro Rockenbach afirma, no documento, que a gestão executada pela FHS não mostrou êxito e que o Estado deve cumprir seu papel constitucional de gerir diretamente o serviço público de saúde.

Já em relação ao Comitê em Defesa da Saúde, o MPF explica que “os desafios em termos de ações e serviços de saúde são amplos e complexos, de modo que a atuação conjunta potencializa a capacidade de serem encontradas soluções que verdadeiramente assegurem atendimento de qualidade à população”.

Pela proposta, o comitê funcionaria por seis meses e teria o objetivo de debater as políticas públicas de saúde a serem executadas no Estado de Sergipe, buscando soluções concretas a curto, médio e longo prazo para os problemas identificados. Segundo defende o MPF, o comitê seria composto pelos secretários de Estado da Saúde, Municipal da Saúde de Aracaju, e de municípios do interior. Também fariam parte do Comitê em Defesa da Saúde representantes do Ministério da Saúde, da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Sergipe, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Enfermagem e da Comissão de Saúde da OAB/SE.

O MPF sugere também a criação de três Comissões Temáticas: uma formada pela Controladoria-Geral da União e Controladoria-Geral do Estado; outra pela Polícia Federal e Departamento Nacional de Auditoria do SUS; e a última integrada por Técnicos da Área da Saúde da União e do Estado. "O objetivo principal, aqui, é monitorar os recursos da saúde no presente, auditar os valores já empregados para garantir a responsabilização por eventuais desvios, e realizar diagnósticos para medidas propositivas", diz o procurador.

No ofício, o procurador Ramiro Rockenbach destaca ainda a “contínua disposição do MPF pela busca de soluções conciliatórias e conjuntas para as questões que envolvem ações e serviços de saúde em benefício da população sergipana” e os ofícios e reuniões já realizadas sobre o tema. Ressalta também que, apesar dos esforços, os impasses e as ações judiciais continuam, mas que pretende assegurar o objetivo comum de tornar efetivo o atendimento à saúde da população, em todo o Estado de Sergipe.

 

Confira o ofício na íntegra: http://www.prse.mpf.mp.br/signo/imagens_noticias/Oficio_Saude(1).pdf