O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, realizou uma audiência extrajudicial com representantes da Coordenação de Sistemas de Informação de Vigilância em Saúde (Revisa), setor da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, para discutir a regularização das feiras livres que funcionam em espaços privados na capital sergipana. Entre os problemas apresentados ao MPSE estão a falta de documentação dos responsáveis pelas feiras e o armazenamento inadequado de produtos de origem animal, descumprindo as normas sanitárias. 

“A Vigilância Sanitária apresentou um primeiro relatório que já constata que as feiras nesses espaços privados não apresentam adequação sanitária ideal, como também temos dificuldades em identificar os responsáveis e proprietários por essas feiras. Nossa maior preocupação é com a ausência do resfriamento dos produtos de origem animal. Essa situação expõe os comerciantes e, da mesma forma, os consumidores que estão ali em busca de produtos. O que o Ministério Público quer é a regularização, que esses locais atuem de forma regular, comercializando produtos de acordo com as regras de ordem sanitária. Se não for possível, vamos pedir a paralisação das atividades até que haja a regularização”, enfatizou a Promotora de Justiça da Defesa do Consumidor, Euza Missano. 

De acordo com o MPSE, a equipe da Revisa irá elaborar um relatório mais detalhado, em um prazo de 60 dias, e uma nova reunião será agendada para deliberar as medidas que serão adotadas pelo órgão.

Com informações do MPSE