Com a perspectiva de aprimorar e modernizar os portais da transparência dos órgãos públicos sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou no último dia 16 de dezembro a Resolução nº 346/2022, que dá ênfase, entre outros aspectos, ao tempo real para a disponibilização? de dados e informações.

Os novos procedimentos estabelecidos são compatíveis com o Decreto Federal nº 10540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

Para o conselheiro Flávio Conceição, presidente do TCE/SE, trata-se de “mais uma etapa no processo de modernização dos portais de transparência, com o objetivo de consolidar a cultura da transparência, envolvendo todos os poderes e órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios sergipanos”.

Outros destaques do normativo estão na obrigatoriedade de implantação de portais de transparência pelos consórcios públicos, além de procedimentos relativos à fiscalização, tramitação e sanções, sincronizando com as novas legislações e aperfeiçoando o processo de transparência pública.
Com essas iniciativas, aponta a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Rollemberg Porto, “o cidadão poderá acessar, de forma cada vez mais tempestiva e atualizada, os dados relativos às receitas, despesas, licitações, contratos, folhas de pagamento e diversas outras informações e relatórios exigidos na Lei de Acesso à Informação – LAI”.

O coordenador de Auditoria Operacional do TCE/SE, Fernando Marcelino, ressalta que o TCE/SE realiza um trabalho de excelência na fiscalização da Transparência Pública, com resultados consagrados em nível nacional. 

Reunião 

Para esclarecer dúvidas a respeito da nova Resolução, o TCE/SE, por meio das diretorias de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), e de Modernização Tecnológica (DMT), bem como através da Coordenadoria de Controle Interno, realizará reunião técnica com empresas de TI e de Contabilidade na próxima quinta-feira, 12, às 9h, no seu miniauditório. 

"Na sequência, outras reuniões e instrumentos de orientação às unidades jurisdicionadas serão programadas”, destaca Fernando Marcelino. ?

Fonte: TCE/SE