A autorização para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferir recursos à educação infantil foi publicada no último dia 18, no Diário Oficial da União (DOU). As Portarias 16/2014 e 18/2014 da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) tratam de investimento de verba federal para o desenvolvimento da Educação nos Municípios brasileiros.

Por meio da Portaria 16/2014, o repasse de recursos será para a manutenção de novas matrículas em novas turmas da educação infantil. Isso para aqueles municípios que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil.

O dinheiro liberado por essa medida deve chegar aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas. Esses ainda não recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme trata a Resolução 16/2013.

Suplementar

Já, a Portaria 18/2014 trata da transferência de verba suplementar para manutenção e desenvolvimento da educação de crianças de zero a 48 meses beneficiárias do Programa Bolsa Família. O montante será partilhado de acordo com o informado no Censo Escolar da Educação Básica do ano anterior, e conforme a Resolução 17/2013.