Um sindicato só pode ser extinto pela própria base que o decida em assembleia. A atitude do prefeito de Telha é repudiável e não tem qualquer legitimidade”, vice-presidente da CUT/SE, Roberto Silva

O prefeito do município Telha, Domingos dos Santos Neto (PSC), garantiu que vai fechar o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Telha, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE). Até o presente momento, o desconto em folha da contribuição sindical foi cancelado e através do ofício 098/2014, o prefeito pressiona o trabalhador e dirigente sindical José Marivaldo Monteiro dos Santos a apresentar documentos comprobatórios da regularidade sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O presidente do sindicato, José Marivaldo, explica que a atitude da Prefeitura é uma forma de retaliar a entidade sindical que tem atuado com vigor e perspicácia em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais denunciando mais de dois anos de apropriação indevida do débito consignado, que deveria ser repassado para a Caixa Econômica Federal para saldar o empréstimo firmado pelos servidores públicos. O sindicato também vem cobrando, inclusive judicialmente, os salários referentes a dois meses de trabalho que não foram pagos pela gestão passada, e mais regularidade no pagamento dos salários pela atual gestão.

“Mesmo diante de todas essas pendências com o servidor público municipal, o prefeito de Telha anunciou que a Prefeitura contrataria a banda Aviões do Forró para animar a festa de São João. Nós da direção do sindicato não permitimos este pouco caso com o servidor público que trabalhou dois meses e ainda não recebeu o salário da Prefeitura. Fomos até o Ministério Público e conseguimos embargar o show. Em resposta, o prefeito têm afirmado que vai fechar o sindicato e também garantiu que em agosto a banda Aviões do Forró vai tocar em Telha”, explicou.

O presidente do sindicato, José Marivaldo, informa que a ata de posse da atual diretoria já foi entregue à Prefeitura, assim como a publicação do edital de eleição no Diário Oficial, mas mesmo assim a Administração Municipal está pedindo estes mesmos documentos de novo e também exigindo a Carta Sindical.

Há sete meses, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Telha deu entrada no processo para a obtenção da Carta Sindical, que na prática dura mais de um ano.

O vice-presidente da CUT/SE, Roberto Silva, repudiou a atitude do prefeito de Telha, e enfatizou que nenhum prefeito tem autoridade para fechar sindicato. “A Constituição Federal no artigo 8º estabelece o princípio da liberdade sindical. Para ser criado regularmente um sindicato só depende da aprovação dos trabalhadores em assembleia geral e do registro do mesmo em cartório. A Carta sindical é para efeito do recolhimento do imposto sindical, portanto nenhum sindicato pode ser deslegitimado porque não tem Carta sindical, e prefeito nenhum tem autoridade para fechar sindicato. Um sindicato só pode ser extinto pela própria base que o decida em assembleia. A atitude do prefeito de Telha é repudiável e não tem qualquer legitimidade”, criticou.