Oitenta por cento das prefeituras sergipanas estão sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para gastos públicos com salários de servidores, segundo dados da Associação dos Prefeitos da Região Centro Sul do Estado de Sergipe (Amuces). O prefeito de Pedrinhas, José Antonio Silva Alves (SD), presidente da entidade, revela que a maior dificuldade dos gestores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal está nos repasses dos reajustes relativos ao salário mínimo e ao piso do magistério, definidos em lei federal.
“Está uma quebradeira geral”, ressaltou o prefeito. Ele observou que Pedrinhas está enfrentando sérios problemas de ordem financeira desde o ano de 2012, quando as despesas começaram a crescer em maior proporção que a arrecadação. “Principalmente a folha de pagamento que é vegetativa e vem crescendo bem acima da perspectiva de arrecadação”, observou.
Em Pedrinhas, a folha de pagamento consome cerca de 80% da receita, estimada em algo em torno de R$ 1,1 milhão, segundo o prefeito. Muito acima dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 60% os gastos com pessoal. Deste percentual, 6% repassados para a Câmara Municipal e os 54% restante deve ser reservado à despesa do Poder Executivo.
Transparência
Além dos problemas com as finanças, os prefeitos sergipanos também reclamam da falta de infraestrutura para cumprimento da Lei da Transparência, a 12.527, aprovada no ano de 2011. “A grande maioria dos municípios não dispõe de instrumentos adequados para garantir a transparência e o principal problema é o acesso à internet”, ressaltou.
A Controladoria Geral da União divulgou avaliação de apenas oito municípios sergipanos quanto à transparência. Apenas três receberam pontuação e os demais são destacados com nota zero, segundo os dados contidos no site da CGU.
A maior pontuação foi para a capital sergipana, com 4,4. Enquanto São Francisco e Graccho Cardoso aparecem empatados com 1,94. O Governo de Sergipe é o quarto colocado no ranking da transparência com pontuação de 9,31, perdendo para os Estados do Ceará e São Paulo, que destacam com nota dez, e Paraná que tem pontuação de 9,72.
