Uma nova Mobilização Permanente será realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na próxima quarta-feira, 2 de julho. Será uma continuidade à luta do movimento municipalista pela aprovação da pauta da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O aumento em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais reivindicações dos gestores para atenuar a pior crise financeira já enfrentada pelas prefeituras. O evento ocorre a partir de 9 horas, no Plenário 6 do Senado Federal.

 

A data foi escolhida com o objetivo de pressionar a votação prevista para o mesmo dia dos relatórios das matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratam do tema. Nas duas Casas, a Confederação vem atuando a fim de aprovar o aumento, que representará mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios, já em 2015. Os parlamentares, entretanto, não cumpriram as promessas feitas aos gestores e frustraram as expectativas de votação antes do chamado "recesso branco".

 

No entanto, em pronunciamento feito em rede nacional na noite desta quarta-feira, 25 de junho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou ao país compromisso firmado durante a Marcha no sentido de aprovar a matéria com rapidez, diante das "graves dificuldades financeiras" enfrentadas.

 

Na Câmara, a expectativa é a aprovação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição 406/2009, que tramita em comissão especial destinada a analisar o texto. O colegiado foi instalado durante a 17ª Marcha, com uma grande conquista: tramitar na comissão seguindo o mínimo de sessões regimentais. O relatório só foi apresentado no dia 13 de junho, último dia de trabalho legislativo antes do recesso parlamentar. Ele deu parecer favorável à matéria.

 

Já no Senado, os gestores devem buscar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). No dia 28 de maio, o relatório foi lido pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou parecer pela aprovação com uma emenda modificativa: de 0,5% por exercício, até que se alcance o percentual de dois por cento. No entanto, a falta de quórum e um pedido de vista adiaram a apreciação da matéria.

 

Além do aumento no FPM, o movimento busca o julgamento dos royalties de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF); a definição de medidas para que os pisos salariais não impactem as finanças municipais; o reajuste dos programas federais defasados; e mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) no que diz respeito ao leasing, cartões de crédito e construção civil.

 

"A luta é constante. Ela é iniciada na Marcha e nós temos que continuar trabalhando para sermos atendidos", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Assim como nas grandes conquistas obtidas pelo movimento municipalista liderado pela CNM, a entidade continuará envidando os esforços necessários para a aprovação das matérias antes das eleições gerais de 2014. Nesse sentido, a CNM destaca que é fundamental que os gestores continuem se mobilizando junto aos parlamentares de suas bancadas para possibilitar a votação das propostas.

 

 

NOTAS