PREFEITURA DE ESTÂNCIA PARTICIPA DE REUNIÃO DA SPU PARA DECIDIR LIMINAR REFERENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
SETURCOM/Prefeitura de Estância.
20/06/2014 -

O Prefeito Municipal de Estância Dr. Carlos Magno Costa Garcia ao tomar conhecimento da liminar referente a ação civil pública 08000027220144058502 sobre a ocupação irregular da Praia da Boa Viagem e dos terrenos de Marinha e adjacentes, prontamente reuniu os Secretários de Obras, Turismo, Departamento de Meio Ambiente e a Procuradoria Municipal para que em conjunto fosse iniciado um trabalho de análise profunda dos itens em que o município foi arrolado e ao mesmo tempo tomou a iniciativa em se reunir com os órgãos citados na referida ação que são (IBAMA, SPU, ADEMA, SEMARH, Procuradoria Municipal de Estância, Departamento de Meio Ambiente de Estância e Secretaria de Turismo e Comunicação Social) a reunião aconteceu dia 11/06 em Aracaju na Secretaria do Patrimônio da União e ficou definido que no dia 18/06 seria realizada uma vistoria em toda área da citada ação, ao mesmo tempo os órgãos citados incluindo a PME entraram com agravo de instrumento visando suspender a liminar por não concordarem com a forma que foi feita e principalmente pela contradição em vários itens ali informados, estamos elaborando um plano de ação conjunta visando resolver as pendências hoje existentes e regulamentar definitivamente toda região dentro dos parâmetros reguladores e sugeridos no projeto orla elaborado pela APA que tem como membros efetivos e atuantes as secretarias de turismo, obras, meio ambiente entre outras.

 


Outro argumento que será usado de forma contundente são os Projetos de Urbanismo e Infraestrutura das Praias do Saco e Abais que visam reestruturar toda região com sustentabilidade, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e turístico da região da praia mais bonita do estado de Sergipe.

 


Apesar dos esforços já envidados e conjuntos, dia 02/07 haverá uma ação para derrubar as cercas e construções que estiverem sem alvará de construção como também a total proibição de caçambas que estão constantemente carregando pedras na área.