O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Igor Leonardo Albuquerque, garantiu durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 16 no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 será discutida com a sociedade. Ele fez uma apresentação aos apenas oito parlamentares presentes, em cumprimento a um requerimento do vereador Iran Barbosa (PT).
“Nós sabemos que a elaboração das peças orçamentárias deve ser constituída com a participação popular e lamentavelmente isso tem sido negligenciado pelo Poder Executivo, quando se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e da Lei Orçamentária Anual. Não ouviram o que o povo tem a dizer. O projeto já está na Casa, fizemos o requerimento propondo a audiência pública, mas infelizmente, talvez por conta do anúncio ter sido feito na última quinta-feira, 12, não veio nenhum representante de entidade”, destaca Iran Barbosa.
De acordo com ele, já tem algumas emendas à LDO. “Eu particularmente já tenho emendas elaboradas visando ajudar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a exemplo da mobilidade urbana, para ver o que dá para apresentar de melhorias. São emendas que não ferem em nada e isso é salutar, é bom para a democracia. Amanhã já será iniciado o processo da LDO aqui na Câmara e eu quero agradecer a presença do secretário e reforçar a tese da conseulta popular”, completa Iran Barbosa.
Promessa
Durante a audiência pública, o secretário Igor Leonardo prometeu a discutir a LDO com a sociedade. “O projeto será discutido com os vereadores e com a população. Serão disponibilizadas consultas públicas através do sítio oficial da Prefeitura de Aracaju e será realizada audiência pública. Isso também acontecerá com o projeto da LOA, que será enviado ao Poder Legislativo no dia 20 de novembro de 2014, mas antes do envio, realizaremos audiência pública para que a sociedade possa dar opiniões e sugestões”, ressalta.
Ele lembrou que o Executivo cumpriu com o que aponta a Lei que determina prazo para que a LDO seja encaminhada ao Parlamento. “Esse prazo final seria dia 31 de maio, mas encaminhamos dois dias antes, respeitando a legislação”, afirma acrescentando que a LDO representa o planejamento tático do Governo por definir as metas orçamentárias para o ano subsequente.
Na audiência, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, explicou como funcionam o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA. “O PPA tem a função de planejar as políticas públicas e programas do Governo. É votado à cada quatro anos e o da Prefeitura de Aracaju Jam foi aprovado em 2013. Já a LDO, orienta as ações Do município e a LOA executa essas ações. Ambas são aprovadas anualmente e prevêem que haja a participação da sociedade por meio de audiência e consulta pública”, reitera.
Apenas compareceram a Audiência Pública que teve por finalidade discutir o Projeto de Lei Ordinária 79/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal do exercício de 2015, os vereadores Iran Barbosa (PT), Lucas Aribé (PSB), Emanuel Nascimento (PT), Agamenon Sobral (PP), Ivaldo José (PSD), Vinicius Porto (DEM), Agnaldo Feitosa (PR) e Pastor Roberto Morais (SSD).
