O esperado reajuste do servidor público estadual será conhecido na sexta-feira, 20. A proposta será encaminhada aos deputados. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, durante audiência na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O auxiliar do governo apresentou os dados fiscais do primeiro quadrimestre de 2014. Os números não causaram impacto: são semelhantes ao balancete apresentado na semana passada quando foram detalhados os dados do último quadrimestre de 2013.
A receita total do Estado cresceu 7,2% em comparação com o mesmo período do ano passado (janeiro, fevereiro, março e abril). Jeferson Passos disse que o Estado contou com uma arrecadação de 2,4 bilhões, uma diferença de R$ 291 milhões em relação ao primeiro quadrimestre de 2013. Como era esperado, O ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram as principais receitas. O ICMS obteve um acréscimo de 4,3% (sem o IPCA). P FPE cresceu mais: 7,8% (sem o IPCA).
Houve queda na receita expressiva na receita entre os meses de fevereiro e março, com retomada da arrecadação em abril. A tendência de sobe e desce na receita, de acordo com o secretário, repete o ano passado. Segundo, os períodos de maior e menor arrecadação, e de despesas a mais, costumam constar no planejamento financeiro. Jeferson Passos disse que no primeiro quadrimestre de 2014 as despesas totais somaram R$ 2,2 bilhões, contra R$ 2 bilhões no mesmo período do ano passado, um aumento de 10%.
“Houve neste período um crescimento de recursos oriundos de transferência de capital, como o aporte de dinheiro para programas, como o Proinveste”, explicou o secretário, que destacou, entretanto, equilíbrio nos gastos Entre fevereiro e abril deste ano o Estado vem mantendo o mesmo patamar de despesas, em torno de R$ 600 milhões mensais. Os gráficos deste desempenho se agigantam entre novembro e dezembro com a folha extra do décimo terceiro salário.
Rombo
Atualmente o governo gasta 64% da receita com pessoal e encargos sociais. Custeios custam 21% da arrecadação. O maior problema, pelos números apresentados pelo secretário aos deputados, está na Previdência. Arrecadou R$ 249 milhões com receitas previdenciárias no primeiro quadrimestre, uma variação de 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O governo tem sido obrigado a cobrir o rombo da Previdência, que este ano deve consumir R$ 750 milhões em aporte. Estimativas para 2015 são ainda piores: a projeção indica um aporte de R$ 1 bilhão para fechar a folha dos aposentados.
As despesas incomodam. Jeferson Passos disse que houve crescimento de 13,5% no primeiro quadrimestre, em comparação com o primeiro quadrimestre de 2013. O secretário disse ainda que o Estado está com o endividamento sob controle. A dívida fiscal líquida, de acordo com o auxiliar de governo, é de 2,1 bilhões em abril de 2014, contra R$ 2,3 bilhões em dezembro do ano passado, com uma queda de 11,7%. A dívida consolidada do Estado de Sergipe, de acordo com Passos, é de R$ 3,6 bilhões. O secretário apresentou também números das despesas de pessoal com os poderes.
O deputado estadual capital Samuel questionou a demora em encaminhar o reajuste salarial. O parlamentar tem cobrado insistentemente um aumento salarial para as categorias que sofrem longo período sem nenhum reajuste. A deputada Ana Lúcia demonstrou preocupação com a queda de repasse de recursos ao setor da Educação. Segundo ela, é preciso resolver a questão da Previdência. “Os poderes têm que se conscientizar. Os servidores dos poderes têm que arcar com esses gastos”.
O líder do governo, Francisco Gualberto, destacou o fato do Estado mostrar capacidade de contrair novas dívidas, assegurando que o Proredes não fará o governo superar a capacidade de endividamento. “O Estado vai poder pagar o Proredes, pois avançamos no índice de endividamento”. A capacidade de contrair dívidas que em 2006 estava em 64%, explicou Gualberto, chegou a 48%.
O deputado Gilson Andrade disse que o Estado deveria aplicar mais recursos em Saúde e Educação. Esse governo encerra em 31 de dezembro e como vai sanear as dívidas das fundações de Saúde em menos de seis meses”, questionou. Jeferson disse que o Estado não descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e faz repasses constitucionais. Afirmou ainda que o Estado possui capacidade para pagar o Proredes e que o projeto representa mais receitas no futuro.
