A disseminação dos ciclomotores no trânsito brasileiro tem preocupado as autoridades e a própria sociedade devido à falta de controle sobre o veículo e sobre seus condutores, que muitas vezes não são habilitados. Essa situação impossibilita conhecer até mesmo a quantidade de ciclomotores existente nas vias. Com a publicação da Lei Federal Nº 13.154, de 30 de julho de 2015, que passou para os Departamentos Estaduais de Trânsito a competência de registro dos ciclomotores, passa a ser obrigatório o emplacamento e o licenciamento desse tipo de veículo, que também é conhecido como “cinquentinha”. Em Sergipe, o cadastro no Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SE – deve ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2015.
A técnica em segurança Kátia Cristina Gomes aprova a necessidade do emplacamento dos ciclomotores para que as pessoas que os conduzem possam ser responsabilizados por suas ações no trânsito, como os condutores de outros veículos. “Quando a gente está no trânsito já existe a possibilidade de um acidente. Eu já presenciei casos que envolviam ciclomotores em que o condutor simplesmente foi embora. Não há como responsabilizar essas pessoas se não se tem registro nem outra referência visível”, opinou.
Em Sergipe, para realizar o processo de emplacamento e licenciamento dos ciclomotores, os proprietários devem se dirigir a uma unidade do Detran/SE. É necessário estar portando a nota fiscal de aquisição, documento de transferência de propriedade com firma reconhecida por autenticidade, RG e CPF do novo proprietário e vistoria, quando necessário. Para as cinquentinhas que já estão em circulação, é possível realizar esse procedimento até o dia 30 de novembro de 2015 sem o pagar multa por atraso de emplacamento e licenciamento.
O porteiro Adelmo Alexandre Santos, que é motociclista, concorda com a exigência de controle sobre os ciclomotores. “Vemos muita imprudência no trânsito, que em grande parte dos casos é ocasionada porque há pessoas sem conhecimento e até adolescentes conduzindo esses veículos, como se fossem brinquedos. Quando acontece algum acidente a gente não tem como localizar o ciclomotor nem o condutor”, lembrou.
Já para o analista de sistemas Ivan Givaldo Marinho Santos, apesar de ser necessário o registro dos ciclomotores, as autoridades devem pensar no problema social que o emplacamento e o licenciamento anual das cinquentinhas podem ocasionar. “Por um lado sabemos que a falta de controle facilita os roubos e furtos, além de permitir que sejam negligentes no trânsito. Por outro, muitos pais de família utilizam esse transporte para trabalhar e será um custo alto para eles. Na minha opinião, deve haver um controle maior, mas pensando em uma forma de não prejudicar os usuários desse tipo de veículo”, destacou.
O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SE –, Edgard da Motta, enfatiza que o impacto social foi pensado pela administração do órgão, que disponibilizou um período de mais de quatro meses para que os proprietários dos ciclomotores cumpram o que determina a lei. “Estaremos realizando campanhas educativas voltadas para esse público até o final de dezembro, passando as informações relacionadas ao emplacamento e licenciamento anual, bem como a exigência da habilitação, seja ela a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Então, os proprietários dos ciclomotores têm esse tempo para se programarem financeiramente para regularizar os seus veículos. Além disso, as taxas cobradas para esse tipo de veículo são menores do que as dos demais”, indicou Edgard da Motta.
Orientações
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – define como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com até 50 cilindradas e com velocidade máxima de fabricação de até cinquenta quilômetros por hora. No estado de Sergipe, a fiscalização com apreensão de ciclomotores irregulares será iniciada em 1º de janeiro de 2016.
Para não cometer infração, o condutor do ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV – e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a ACC. De acordo com tabela de valores estabelecida em dezembro de 2014, no Detran/SE o primeiro emplacamento para o ciclomotor custará R$ 77,85. O licenciamento anual será R$ 51,06 e o Seguro DPVAT, R$ 292,01. Já o custo para a aquisição da placa deverá ser determinado pelo fornecedor escolhido pelo usuário.
Unidades do Detran/SE
Para realizar o emplacamento e o licenciamento dos ciclomotores, os proprietários deverão, primeiramente, efetuar a vistoria em uma dessas unidades do Detran/SE:
Sede, na avenida Tancredo Neves; Unat do Shopping Jardins; Ceac do Shopping Riomar; Ceac do Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite; Ciretran de Lagarto; Ciretran de Estância; Ciretran de Carmópolis; Ciretran de Nossa Senhora da Glória; Ciretran de Propriá; Ciretran de Tobias Barreto; Ciretran de Itabaiana.
