Na última quarta-feira, 15, em momento histórico, o município de Porto da Folha formalizou o encerramento do último lixão ativo no estado de Sergipe. Com a assinatura de Pacto de Preservação Ambiental, o município se une a outros 35 que já haviam fechado seus lixões desde o início do projeto “Lixão Mais Não: por um Sergipe sustentável”, desenvolvido pelos Ministérios Públicos de Sergipe (MPSE), de Contas (MPC-SE) e do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Consórcio do Baixo São Francisco (CONBASF).

A ação é parte do esforço contínuo para adequar o estado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e representa uma grande vitória para a preservação ambiental e a saúde pública. Com o fechamento do último lixão, Sergipe se torna o terceiro estado do Brasil, ao lado de Pernambuco e Alagoas, a eliminar totalmente os lixões municipais, tornando-se referência nacional em sustentabilidade.

A Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE, destacou a relevância do momento: “É um feito histórico, não só pela questão ambiental, mas também pelos benefícios à saúde pública. O fechamento de um lixão é um grande desafio, mas a tarefa agora é garantir que ele permaneça fechado, com monitoramento e fiscalização”, afirmou.

O Procurador-Geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, reforçou que a eliminação dos lixões é apenas o primeiro passo para uma gestão ambiental pública mais eficiente. “É um desafio que não se encerra porque a partir de agora tem a questão da coleta, da educação ambiental e da estruturação da coleta seletiva. Esse momento também é uma reflexão que nós devemos fazer sobre isso que nós estamos vendo, toda a degradação ambiental que foi causada”, ressaltou.

O encerramento dos lixões é um marco, mas a atenção se volta agora para o acompanhamento das condições dos locais fechados e a implementação de ações que garantam a destinação adequada dos resíduos, além de promover a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. O Procurador do MPT, Albérico Luis Batista Neves, mencionou que ações sociais serão desenvolvidas para apoiar as famílias que viviam da atividade nos lixões, garantindo sua inclusão em programas de assistência social.

Em abril, o município de Porto da Folha também receberá o Plano de Recuperação de Área Degradada, um passo importante para a restauração ambiental das áreas afetadas pelo lixão.

O Promotor de Justiça Sandro Costa, Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, falou sobre o cenário nacional de gerenciamento do lixo e disse que as próximas etapas são fundamentais “A única disposição final, no solo, permitida legalmente, que não causa impacto ambiental, é o aterro sanitário. Mesmo assim, a maior parte dos municípios do Brasil continua depositando os resíduos em lixões. Isso é muito grave. O lixão que, agora, está sendo encerrado, se não houver intervenção, vai passar 30 anos ainda decompondo a carga orgânica. Essa é uma fase muito importante, mas a questão dos recursos hídricos e do gerenciamento do lixo é complexa”, explicou.

Fonte: MPSE