A sessão que estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira (27) na Assembleia Legislativa para os deputados votarem em plenário se vão manter ou derrubar os vetos do governador Jackson Barreto às emendas do projeto de lei que trata do Proredes, foi adiada e deve ocorrer na próxima semana.
"Convocaremos uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, pois ainda existem algumas emendas que precisam passar pelas comissões. Precisamos votar a pauta de uma vez só. Faremos isso na terça-feira e depois encerraremos as atividades desse semestre", disse a deputada Angélica Guimarães, presidente da Assembleia Legislativa, em plenário na manhã desta sexta-feira. Os deputados vão votar nas emendas nas salas de comissões ainda hoje.
Os vetos do governador de Sergipe, Jackson Barreto, ao Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e Atenção à Saúde (Proredes) foram rejeitados pelas comissões formadas na Assembleia Legislativa por 3 votos a 2 em reunião na quinta-feira (26). Com isso, os parlamentares mantiveram as nove emendas aprovadas anteriormente ao projeto de lei.
De acordo com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa (AL), votaram a favor dos vetos os deputados Francisco Gualberto (PT) e Garibalde Mendonça (PMDB). Já os votos contrários foram de Paulinho da Varzinhas (PTdoB), Gilson Andrade (PTC) e Venâncio Fonseca (PP). Os 24 deputados devem apreciar os vetos na sessão extraordinária.
Para derrubar os vetos do governador é preciso 13 votos contra. “Nossa expectativa é positiva em relação à manutenção dos vetos. Até porque alguns deputados da oposição compreendem a importância do Proredes para o desenvolvimento da saúde pública em Sergipe”, afirma o líder da bancada governista, Francisco Gualberto.
O Proredes é um projeto que consiste em adquirir um empréstimo de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos na saúde pública. A assessoria de comunicação da AL explica ainda que caso as emendas da oposição sejam mantidas na votação, o governo corre o risco de não obter o empréstimo.
“O conteúdo das emendas é bom. Ninguém contesta isso. Mas infelizmente o banco não financia implantação de projetos. Os recursos são destinados apenas a melhoria do que já existe na rede pública”, explica Gualberto Gualberto.
Entenda mais
O Proredes foi aprovado no dia 29 de abril, com nove emendas dos deputados. No início de maio o governador Jackson Barreto vetou todas as emendas. Ontem, uma comissão formada com cinco deputados avaliou que deve derrubar os vetos do governador. O líder do governo Francisco Gualberto (PT) defende que as emendas inviabiliza o projeto.
O Proredes se refere a uma operação de crédito no valor de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida do estado no valor de US$ 40 milhões. O dinheiro será investido no sistema de saúde pública de Sergipe, contemplando tudo o que envolve o atendimento de média e alta complexidade na rede pública.
No dia 6 de junho, o Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação civil pública para impedir que a união seja avalista do empréstimo do Proredes.
Para o MPF, o projeto de lei que autoriza o empréstimo não permite a transparência dos gastos do Proredes e a união deve se responsabilizar pelos investimentos, caso se mostrem necessários e adequados. Além disso, a crise na gestão do sistema de saúde pública, alvo de outras ações judiciais do Ministério Público, é destacada na ação.
O MPF já havia emitido recomendação ao BID para que não realizasse o empréstimo, devido aos problemas de gestão da saúde. O banco respondeu que seus empréstimos independem de decisões judiciais e que possui as autorizações do Banco Central do Brasil e ministérios da Economia, Fazenda e Planejamento para a operação. A Justiça ainda não se manifestou sobre este pedido do MPF.
