Devido a uma necessidade de manutenção, o sistema de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) está inoperante desde a última quinta-feira, 6. Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) informa que o prazo limite para conclusão da fase atual, de autoavaliação dos controles internos, foi prorrogado de 14 para 18 de julho. 

Conforme levantamento da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), apenas 45 dos 156 órgãos públicos sergipanos envolvidos com esta etapa do PNTP já iniciaram a autoavaliação dos seus portais de transparência. 

Esse processo é de responsabilidade dos controladores internos e demais envolvidos com os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais, bem como do Tribunal de Justiça (TJSE), Assembleia Legislativa (Alese), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública, Governo do Estado e do próprio TCE/SE.

Já na etapa seguinte do PNTC (de 19/07 a 19/09), caberá ao Tribunal de Contas validar essas avaliações preliminares. Ao todo, são analisados mais de 100 itens para posterior definição dos índices de transparência desses órgãos. 

No último dia 28 de junho, o Tribunal promoveu um plantão de dúvidas on-line acerca do Programa, mesmo após já ter realizado encontro presencial e disponibilizado um arquivo em pdf com diversas perguntas e respostas. ?

"Temos nos dedicado de forma contínua no esclarecimento de dúvidas e no estímulo aos entes sergipanos para que participem de forma efetiva desta ação e contribuam para elevar ainda mais os índices de transparência em nosso estado”, afirma a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.?

Fonte: TCE