Das 364 unidades gestoras vinculadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apenas duas deixaram de encaminhar dentro do prazo o informe mensal obrigatório referente ao último mês de janeiro, cuja data limite era o dia 28 de fevereiro. A informação é da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), responsável pelo sistema de auditoria do TCE, o Sagres.

Nas prestações de contas mensais devem constar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos públicos sergipanos, bem como dados referentes à folha de pagamento de pessoal, licitações, contratos e convênios, entre outros. 

"O ideal é que todos os órgãos enviem suas informações sem qualquer atraso, mas não podemos deixar de reconhecer que esse tipo de falha tem sido cada vez menos comum, o que só favorece o controle externo e também a melhoria das gestões públicas”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

Ele lembrou que os informes referentes ao último mês de dezembro, por exemplo, além dos demais lançamentos de encerramento do exercício 2022, foram enviados ao Tribunal por todos os jurisdicionados no prazo estipulado. ??

Reunião

O fechamento do mais recente ciclo de entregas motivou reunião ocorrida na última terça-feira, 28, entre a equipe técnica da DMT e profissionais que atuam na área contábil dos municípios sergipanos. No encontro, foram debatidas as dificuldades encontradas pelos órgãos, já que a Corte passou a exigir uma série de novas informações a partir deste ano.

Também ficou definido que os jurisdicionados que não conseguiram cumprir o prazo nesta primeira prestação de contas de 2023 deverão encaminhar justificativa para análise da Corregedoria Geral do TCE até o próximo dia 15 de março. ?

Fonte: TCE