O Tribunal de Justiça de Sergipe emitiu uma nota sobre às movimentações de recursos em contas de pagamento de precatórios feitas pelo Governo do Estado.  Foram elencados quatro pontos sobre a situação.

 

“Nos dias 27 e 28 de agosto do ano em curso, o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe detectou movimentação não autorizada em contas de repasses de valores para pagamento de precatórios”, diz a nota.  Em seguida, o TJ cita que “após imediata comunicação à Presidência do Tribunal de Justiça, bem como mantidos contatos preliminares com a Secretaria de Estado da Fazenda e o Banese, foram expedidos ofícios pelo Presidente do Tribunal de Justiça ao Governo do Estado, à Sefaz e ao Banco do Estado de Sergipe, para fins de imediata regularização das aludidas movimentações bancárias, dando-se ciência ainda ao Procurador Geral do Ministério Público”.

 

Ainda de acordo com a nota do TJ, no dia de ontem (01), em reunião mantida pelas Presidências do Tribunal de Justiça e do Banese, ocorrida na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe, a instituição bancária comunicou as medidas administrativas que já estavam sendo adotadas para sanar os equívocos apontados, “afastando eventuais inconsistências, bem como restabelecendo os valores efetivamente pertencentes a cada uma das contas movimentadas”.

 

A nota encerra informando que o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Departamento de Precatórios, assegura aos credores e demais interessados a fiel observância dos procedimentos relativos aos pagamentos dos precatórios, com suas respectivas preferências constitucionais, promovendo o rigoroso acompanhamento dos procedimentos que estão sendo adotados pelo Banese para fins de integral regularização das contas vinculadas ao pagamento de precatórios onde ocorreram as movimentações não autorizadas.