O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, 20, a realização de auditoria extraordinária nos poderes executivo e legislativo do município de Cristinápolis. Proposta pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca, a ação foi motivada pelo impasse orçamentário que impede o início do ano letivo 2023, prejudicando os cerca de 4 mil alunos da rede pública local.
"Todo esse episódio deixou claro que há uma crise político-administrativa no município e os maiores prejudicados são os estudantes e suas famílias; esperamos apurar essas responsabilidades no que diz respeito às contas da Prefeitura e da Câmara Municipal”, afirmou Fonsêca, que é o atual relator dos processos referentes a Cristinápolis.
Conforme a legislação interna do TCE, a auditoria extraordinária é adotada, independente de programação, para objetos cuja relevância ou gravidade exijam exame mais aprofundado e imediato. Tal procedimento irá examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
"Há realmente uma urgência em se fazer uma auditoria e é isso que será feito para que seja apurado profundamente o que está ocorrendo naquele município; não é admissível chegarmos ao mês de maio e até o momento não termos essas crianças nas escolas”, enfatizou a conselheira Susana Azevedo, que integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
De igual forma avaliou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello: “É uma questão urgente, o único município que não deu início às aulas, e isso envolve aspectos como a questão da alimentação, já que para muitos alunos a principal refeição é dada na merenda escolar”.
Conciliação
Também na sessão, o relator fez uma síntese do encontro ocorrido no dia anterior, quando recebeu o prefeito Sandro de Jesus e o presidente da Câmara de Cristinápolis, Adelmo Gonçalo, em busca de um entendimento. Na ocasião, o gestor municipal ficou de encaminhar ao legislativo um novo pedido de suplementação, no valor aproximado de R$2 milhões, que seria o suficiente para comportar o transporte escolar e, consequentemente, dar início às aulas.
"Recebemos a informação de que esse pedido já foi enviado na manhã de hoje [20] e estamos no aguardo de uma reunião extraordinária da Câmara para possível aprovação; é algo que não resolve o problema como um todo, mas ao menos já possibilita o início das aulas”, pontuou Fonsêca.?
Fonte: TCE
