O deputado Venâncio Fonseca (PP), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa fez pronunciamento na sessão desta quinta-feira, dia 26, para alertar o funcionalismo público estadual sobre o anúncio do governo do reajuste salarial. Ele lembrou que o governo do Estado passou dois anos sem conceder aumento, nem a correção do índice inflacionário que é lei.
“Passou 2012, 2013, e os seis meses de 2014 e ele vem com a correção do índice inflacionário a partir do mês de julho de 2014. E 2012 e 2013? E os seis primeiros meses deste ano? É calote, é? E aí chega, envia como se fosse o maior projeto do mundo, o maior benefício do mundo para o funcionalismo”, analisou Venâncio.
Para o parlamentar, isso tem que ficar registrado, porque o não pagamento dessa correção do índice inflacionário nesse período é um prejuízo para o funcionalismo público. Para ele, com esse aumento enviado o governo não concedeu nada ao servidor. “Ao contrário. Ele retirou do funcionalismo público. Isso é um engodo, uma enganação e aí vem como se fosse o salvador da pátria”, acrescentou Venâncio Fonseca.
Segundo o deputado, no projeto enviado o governo concede uma correção de 6,38%, sendo que nesse período em que o servidor ficou sem reajuste tudo aumentou. “Então, nós não podemos deixar de registrar que este foi um governo cruel com o funcionalismo público em termos de aumento, em termos de no mínimo a correção do índice inflacionário”, disse. Mas Venâncio acrescentou que os deputados vão aprovar, com fé em Deus, até amanhã os projetos dos servidores, porque até hoje o funcionário público está ganhando o salário mínimo do ano de 2012.
“Isso é uma vergonha, uma falta de respeito. E só tá enviando os projetos agora por causa do ano eleitoral, senão não tinha enviado nada, como foi nos anos anteriores. Mas como é ano eleitoral, véspera de um eleição, aí envia projetos dessa natureza. Mas não iremos esquecer essa dívida”, frisou Venâncio Fonseca. O deputado acrescentou ainda que só por ano o governo do Estado quando não concedeu o índice inflacionário ao servidor levou do funcionalismo público mais de R$ 300 milhões.
Apartes
O deputado Gilson Andrade (PTC) aparteou o discurso e lembrou que governo mandou os projetos dos servidores em cima da hora, no apagar das luzes, e isso trouxe alguns problemas, como o que trata dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo ele, trabalhadores e representantes do Sindicato da categoria pediram para que o projeto não fosse aprovado, porque não corresponde ao que foi definido há cerca de 20 dias, quando eles encerraram a greve após o acordo. Ele lamentou que o governo esteja agindo dessa forma com os servidores.
Para o deputado Venâncio, essas coisas só mostram que o governo não tem planejamento, nem política voltada para o funcionário púbico. “É uma tragédia. Estamos vivendo em Sergipe um desgoverno. Já vi governos ruins, mas desgoverno este é o primeiro, a começar pela saúde, educação, segurança, finanças”, afirmou, acrescentando que neste último quesito o governo desmantelou. “Este governo conseguiu quebrar, falir o estado de Sergipe”, disse, ao deixar seu protesto porque o governo não pagou o reajuste dos anos anteriores.
O deputado Antônio dos Santos também aparteou o pronunciamento e registrou que o governo do Estado está deixando para os servidores um passivo, porque as correções da inflação não foram feitas. “Mas no mesmo período não parou de nomear comissionados. Estamos com o comprometimento da receita corrente líquida de 48,48%”, observou.
Venâncio Fonseca finalizou seu pronunciamento reafirmando que, no que depender da Assembleia Legislativa, os deputados estarão de plantão para que nenhum funcionário público seja prejudicado.