O projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), continua na Prefeitura de Aracaju, ainda sem data definida para ser discutido e votado na Câmara Municipal. O vereador Iran Barbosa (PT) vem solicitando a abertura do debate sobre a revisão do Plano e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promete ajuizar Ação Civil Pública, requerendo a anulação de leis alterando o PDDU sem observar a Lei Orgânica do município e até mesmo a legislação nacional.
Entre as principais mudanças, está a que libera a construção de prédios com 16 andares, ao invés de 12, além do Índice de Reaproveitamento do Solo.
“Quanto menor o índice, melhor para a cidade. Hoje está em aberto, mas há quem defenda que esse índice seja quatro”, ressalta o coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, José Firmo, destacando a questão da taxa de impermeabilização ,o reaproveitamento de água em grandes imóveis, a exemplo de shoppings-centers e a questão do zooneamento, que trata do sossego da população. 'Isso porque muitas vezes as pessoas transformam residências em oficinas de carros, em lanchonetes ou casas de shows, tirando a tranqüilidade das pessoas que moram nas proximidades', complementa José Firmo.
De acordo com o vereador Iran Barbosa, os debates sobre o Plano Diretor foram interrompidos no início da gestão João Alves Filho (DEM) à frente da Prefeitura de Aracaju.
“Aracaju apresenta inúmeros problemas ambientais, acumulados, historicamente, pela forma inadequada como se tem ocupado o solo urbano da Capital e as discussões sobre o Plano Diretor urgem, no sentido de apresentar soluções para esses problemas. Reitero a necessidade de termos, com urgência, a abertura do debate sobre a revisão do Plano Diretor. Sem esse debate, os problemas de ocupação do solo urbano continuarão”, lamenta.
Na manhã desta segunda-feira, 16, o líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju, Agnaldo Feitosa (PR), garantiu que a tramitação do PDDU será feita com a participação da sociedade. “Também haverá consulta e audiência pública nas discussões do Plano Diretor de Aracaju. Para se ter uma ideia, do empréstimo de R$ 300 milhões aprovado aqui na Câmara para a Prefeitura, já deixamos R$ 1 milhão e meio para a assessoria técnica e jurídica do Plano Diretor”, explica solicitando aos colegas que pressionem o Executivo a devolver o projeto à Câmara Municipal de Aracaju.
Vereadores continuam aguardando tramitação
16/06/2014 -
Outras Notícias