A Câmara Municipal de Pacatuba encerrou nesta quinta-feira, 6, a última sessão do 1º semestre do ano, marcando um importante passo do Legislativo municipal. A sessão presidida pela vereadora Leilane Quitério (PSD), contou com a presença da população local e de convidados. Na sessão, foram destacados os trabalhos realizados nos seis primeiros meses de 2023 e foram entregues os certificados aos pacatubenses que participaram dos cursos de Pregoeiro, e de Linguagem Corporal e Oratória, promovidos pela Escola do Legislativo Professora Aliete Carlos dos Santos.
Durante a sessão, a presidente Leilane Quitério falou sobre as realizações do Legislativo no primeiro semestre de 2023. Ela destacou a importância de um trabalho eficiente para o desenvolvimento do Município e a busca constante por melhorias nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, entre outras. "A Câmara tem se empenhado em ser um agente de transformação na vida dos pacatubenses. No primeiro semestre deste ano, realizamos diversas ações para contribuir com o crescimento e o bem-estar da nossa comunidade", ressaltou Leilane.
Dentre os principais trabalhos realizados no período, destacam-se a aprovação de Projetos de Lei (PLs) voltados para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, como a criação de programas de incentivo ao empreendedorismo local, a implementação de políticas de inclusão social e a criação da Escola do Legislativo, um importante marco que tornou Pacatuba um dos primeiros municípios do Estado a ter uma escola coordenada pela Câmara.
O vereador Roni Lúcio (PSC) pontuou o trabalho feito na Casa Legislativa. “Nunca se trabalhou tanto numa gestão nesta Câmara. Parabenizo a presidente pela condução dos trabalhos, pela criação da Procuradoria da Mulher, pelos cursos que a Escola do Legislativo vem promovendo para a nossa população”, destacou o parlamentar.
O vereador Carlinhos de Fatinha (MDB) falou da importância da Emenda Impositiva aprovada pela Casa. “Não será importante apenas para nós vereadores, como para a população que irá ganhar de alguma forma com as Emendas Impositivas que nós teremos o direito de destinar para a Saúde, Infraestrutura, Educação e outras áreas. Quem mais ganha com tudo isso é a população”, apontou.
O vice-presidente Alexandre Pereira (PSD) afirmou o que vem acontecendo é fruto de um trabalho coletivo. “Essa Emenda será assinada por todos os vereadores, provando que quando assumimos o compromisso de atuar como vereadores, queríamos aquilo que a Constituição Federal já previa. Esta Casa precisava se adequar e foi o que aconteceu. Vamos deixar a nossa marca para melhorar a vida dos cidadãos pacatubenses”, finalizou o parlamentar.
Ainda no expediente foi colocado em votação Projeto de Lei nº 05/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 02/2023, que “estabelece a obrigatoriedade por parte do Poder Executivo da execução dos créditos das emendas individuais, constantes da LOA.” Ambos projetos foram aprovados pela maioria da Casa e entrará em vigor com a sansão do Executivo, assim como também o PL que cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CREAM).
Fonte: Ascom CMP
