Aconteceu na manhã da última terça-feira (28), a 94ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Umbaúba. Com a presença dos parlamentares da Casa, o Grande Expediente abordou assuntos relevantes a área da Educação do Município, como o piso do magistério e a premiação nacional de alunos da rede municipal, e também fatos relacionados a abertura de concurso público para agentes de trânsito e a reforma do Terminal Rodoviário de Umbaúba.
O primeiro a falar na noite foi o vereador Gilson Bispo dos Santos (PT), o “Gilson Pintor”, que questionou ao Líder do Governo o porquê das pendências na Pasta da Educação junto os professores municipais. “Percebemos que até o momento o piso salário não foi pago no Município, e a própria gestão já se manifestou afirmando que não atenderá de imediato o reajuste de 14,99% do piso salarial, mas de apenas 10%. Gostaria de entender esta situação”, perguntou o vereador.
Em resposta ao parlamentar, o vereador Moisés Augustinho dos Santos, afirmou que a gestão municipal já vem fazendo um diálogo com a categoria para atender à solicitação. “Assim como em outros municípios, foi acertado junto a categoria um aumento proporcional, sendo que será pago o retroativo de 10% de imediato e o restante até o final de 2023, chegando ao total de 14,99%, como determina a lei”, explicou.
O Professor Moisés aproveitou sua fala para manifestar a alegria em poder compartilhar a vitória dos alunos Ellen Santos, Iulânia Firmino e Sofhia Gabrielly da rede municipal de ensino de Umbaúba, que ganharam três premiações na maior Feira de Ciências do País. Orientados pela professora da rede municipal, Darcylaine Martins, a equipe conquistou a premiação graças ao projeto ‘Ecobags de Papel de Palha de Coqueiro - uma alternativa sustentável para substituir as sacolas plásticas usadas na feira livre de Umbaúba’.
O vereador José Silveira dos Santos (MDB), o “Silveira da Matinha”, enalteceu a conduta da Mesa Diretora da Casa em investir na modernização do sistema legislativo, com a chegada de novos equipamentos. Falou do empenho do presidente Fernando Augusto Prado (MDB) em dar uma nova condução aos trabalhos, facilitando a interação entre os parlamentares e a população. Guto Prado agradeceu.
Ao final, foram apresentados e votados três Projetos de Lei (PL), uma Indicação e um Requerimento. O PL nº 56/2023, que dispõe em dar nova redação ao artigo da Lei Municipal nº 645/2014, referente ao acréscimo nas gratificações dos gestores da educação; o PL nº 58/ 2023, que dispõe a alterar o anexo I, da lei nº 597/2010, sobre o aumento do efetivo de agentes de trânsito, para o número de 20, através de concurso público de provas e títulos; e o PL nº 59/2023, que dispõe em conceder reajuste de vencimentos para o fim específico de atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 foram aprovados, todos, por oito votos a favor.
A Indicação de nº 159/2023, de autoria do vereador José Ailton Hermenegildo dos Santos (MDB), que dispõe sobre a reforma do Terminal Rodoviário de Umbaúba também foi aprovada por oito votos a favor, assim como o Requerimento nº 05/2023, de autoria do vereador Professor Moisés, em caráter excepcional.
Fonte: ASCOM/CMU
